Compliance para pequenas empresas

No Brasil, os pequenos negócios representam 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos.

Nesse cenário, são muito importantes instrumentos que ajudem na continuidade e sobrevivência dessas empresas, o que inclui o compliance.

Afinal, o que é compliance?

Compliance deriva do verbo inglês "to comply" que significa "obedecer"; "estar de acordo".

Desse modo, estar em compliance é estar em conformidade com a lei, instruções internas da empresa e conduta ética.

E para que serve? Para diminuir riscos, resguardar os princípios éticos da empresa e, assim, preservar a continuidade do negócio e o interesse de terceiros interessados (stakeholders).

Na prática, o que é preciso fazer?

É preciso:

• Criar e disseminar regras de conduta, tendo em mente que se trata de mais do que criar regra, é também uma forma de ditar o tom que a empresa faz os seus negócios.

• Fiscalizar o cumprimento das regras no dia a dia da empresa.

• Promover a autorresponsabilização pelas falhas encontradas para que, de forma efetiva, a pessoa busque reparar o dano causado, e não esconder ou camuflar.

• Aplicar medidas preventivas e melhorias contínuas ao programa, de modo a fazer o possível para que danos não aconteçam.

O que é importante que os pequenos negócios tenham?

Para manter uma estrutura saudável, os pequenos negócios precisam construir um programa de integridade, que se relaciona com o compliance e é uma forma efetiva de reduzir riscos, fraudes e corrupção.

Esse programa baseia-se em 3 pilares: prevenção, detecção e correção.

Para sustentar esse programa, as empresas precisam apresentar:

• Relatório de perfil da empresa. Nele deve conter informações, como: área de atuação, responsáveis pela administração, quantidade de empregados, estrutura da organização, nível de relacionamento com o setor público.
  

• Relatório de conformidade. Nele deve ser escrito tudo que faz sentido para o programa. Deve ser efetivo e demonstrar que sua implementação é capaz de diminuir eventuais danos.

O objetivo é fazer a empresa prosperar com uma gestão mais segura.

Como aplicar o compliance e o programa de integridade?

Em primeiro lugar vale ressaltar que não existe compliance sem o suporte da gestão.

O suporte é conduta e ação. Só falar não é suficiente.

Aplica-se aqui o ensino pelo exemplo. Não importa se a pessoa seja dono, ocupe o cargo da alta administração ou o cargo mais operacional, todos devem estar alinhados com os padrões de conduta da empresa.

Assim, é importante que:

• A cultura da empresa seja definida (quais são os valores e princípios da empresa?);

• Seja designado pelo menos um responsável para cuidar da organização da própria empresa;

• Haja treinamentos periódicos sobre assuntos relacionados com os valores da empresa e os riscos das atividades;

• Existam medidas disciplinares para condutas impróprias de forma clara;

• Seja assegurada a investigação, sempre que houver a menor suspeita de condutas inadequadas,

• Tenham canais de comunicação;

• Promova-se a diversidade e inclusão.

O que a empresa ganha com isso?

O trabalho de compliance faz parte de uma mudança de cultura e deve ser contínuo já que o contexto social muda com o passar do tempo.

Atualmente, a sociedade anseia pelo fortalecimento de medidas éticas.

Estar em conformidade minimiza riscos, inibe práticas ilícitas, atrai mais investidores e preserva a imagem e reputação da empresa.

É um verdadeiro diferencial competitivo.

Entretanto, não se pode perder de vista que os sócios e lideranças devem estar alinhados e ser exemplos e motivação para toda a empresa a fim de que não haja conflito entre o que foi pensado e o que realmente acontece.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Estamos à disposição através do e-mail advocacia@amandacharif.com.br ou pelo Whatsapp (11) 91727-4433.